Abuso de Autoridade

 

Na noite do dia 14 de Agosto de 2019, passou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Abuso de Autoridade de Renan Calheiros, especificamente destinado a juízes e procuradores que atuam na operação Lava a Jato.

O projeto passa por veto presidencial. Se o Presidente vetar o projeto, a Câmara pode recorrer, do mesmo modo que se ele vetar alguns itens.

Abaixo eu analiso os itens mais absurdos do projeto.

 

"Obter prova por meio ilícito, e estender a investigação de forma injustificada". Isso é completamente subjetivo. Uma escuta que pode ser descartada amanhã por um juiz, vira prova ilícita? E quem justificará o estender de uma investigação?

"Negar acesso de uma investigação a um réu". Ou seja, uma investigação sigilosa tem que ser aberta, aí o advogado vai lá e avisa os comparsas pra se destruir provas e acaba a investigação. 👍

"Divulgar gravação que exponha a intimidade do indivíduo". O que é intimidade? Isso é subjetivo também. O acusado alega que qualquer trecho é intimidade, e o promotor é preso!?

Isso não é uma lei de abuso de autoridade, é uma lei pra por medo para não haver investigação alguma.

"Condução coercitiva manifestamente descabida". Quem vai decidir que não cabe? E novamente, prende-se o juiz? Quais os critérios de julgamento dessa decisão? É tudo obscuro e extremamente punitivo!

"Busca e apreensão apenas em flagrante." Ou seja, há uma investigação com indícios robustos e se o policial apreender provas que intensificam isso, ele é PRESO? A pessoa rouba, e o policial que paga por querer punir? Se isso não é inversão de valores eu não sei o que é.

"Constranger preso com violência". De novo, o que se determina violência? O preso se mutilar e por a culpa no policial? Um empurrão? Uma forma mais dura de caminhar com o preso? Você tá numa perseguição, e consegue imobilizar o preso, e faz ele "reduzir sua capacidade de resistência"(como também diz no texto), você é preso!!!!?

 "Usar algemas quando não houver resistência a prisão". Quem determina que o preso não reaja em outro momento, e fira um policial, ou até o mate? Ninguém se preocupa com a vida do policial, mas quando há um problema você liga pra ele, não é mesmo?

"Demora no processo que é revisado em outra instância com o intuito de atrasar a punição". Ok, mas a demora é relativa. Pode ser a própria burocracia do tribunal, ou a quantidade de processos na fila. E aí de novo, quem justifica demora? E quem justifica atraso proposital? Vão ler a mente dos advogados agora?

"Antecipar o responsável pelas investigações em redes sociais". Ou seja, um caso grave como a Friboi que envolveu alimentos na mesa dos brasileiros, o responsável pela investigação não pode falar sobre ela, pois ainda não foi concluída. Quer dizer, se ela demorar anos, comemos isopor e carne com salmonela por anos? Ou o investigador segue a censura, ou ele é preso? Kkkkkk. E a esquerda que diz ser contra a repressão e a censura, chamaram isso no congresso (eu mesmo vi isso) de avanço!!!? Que país é esse...